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Estudante de Direito

Diego Faria

São Paulo (SP)

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Artigo · há 9 anos

Cessão de Crédito, Sub-Rogação e Novação

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Artigo · há 9 anos

Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo e Ação Civil Pública

Ação Popular 1) Legitimidade: Cidadão e Ministério Público (apesar de a Lei 4.171/1965, que rege a matéria não dispor sobre a legitimidade do MP, a doutrina e jurisprudência entendem que é possível o...

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Artigo · há 9 anos

Responsabilidade - STJ

1) Introdução ao Tema A responsabilidade tributária de terceiros encontra-se prevista em dois artigos do CTN : Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação...

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